A votação do
novo Código Florestal Brasileiro está marcada para a manhã desta terça-feira,
dia 06, na Câmara dos Deputados. A votação vai encarar fortes resistências dos
setores ambientalistas e científicos e mesmo assim o governo quer a matéria
aprovada definitivamente, como está, sem alterações, ainda nesta semana.
Um dos pontos
mais preocupantes para os cientistas é a redução das áreas de preservação
permanente nas margens de rios, e a previsão para esta redução é de 50%.
Segundo o art. 2º do Código Florestal Brasileiro, são consideradas áreas de
preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural
situadas ao longo de rios ou qualquer curso d’água previsto neste artigo; ao
redor de lagoas, lagos ou reservatórios d’água naturais ou artificiais; nas
nascentes, ainda intermitentes e nos chamados “olhos d’água” ; nos topos de
morros, montes, montanhas e serras; nas encostas ou parte destas; nas
restingas; e em altitude superior a 1.800 metros, qualquer que seja a vegetação.
Os
ambientalistas e cientistas opositores ao novo Código Florestal Brasileiro
exigem mudanças e vetos de alguns trechos. Caso isso não ocorra, a Sociedade
Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) fará uma movimentação social para
pressionar a Presidenta Dilma Rousseff a vetar o projeto.
O deputado
Paulo Piau (PMDB-MG) explicou que não se pode incluir novas mudanças no projeto,
sendo que ele já passou pela Câmara e pelo Senado, e agora será apenas revisto.
Independentemente
se os deputados aderirem a algumas disposições ou mantiverem integralmente o
texto enviado pelo Senado, a matéria terá votação conclusiva na Câmara e será
encaminhada para sanção presidencial.
Fonte: http://www.adjorisc.com.br/jornais/folharegional/geral/codigo-florestal-sera-votado-definitivamente-na-terca-feira-1.1051270
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